COMUNICADO DIRECIONADO EXCLUSIVAMENTE ÀS EMPRESAS
MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO CGSN 172/2023 -
SEÇÃO II, ART 3º, I, RELAÇÃO AOS ARTIGOS 106 E 106 A, A
EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS NO PADRÃO
NACIONAL, ENTRARÁ EM VIGOR OBRIGATÓRIAMENTE EM
01/09/2023.
DESTA FORMA, NÃO SERÁ MAIS PERMITIDA A EMISSÃO DE
NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS(NFS-E) PELO
ATUAL SISTEMA DISPONIBILIZADO PELA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MACATUBA, AOS MICROEMPREENDEDORES
INDIVIDUAIS(MEI), A PARTIR DA DATA ACIMA MENCIONADA,
PERMANECENDO DISPONÍVEIS APENAS PARA CONSULTA AS
NOTAS EMITIDAS ANTERIOR A 01/09/2023.
VALE INFORMAR QUE A DETERMINAÇÃO TOMADA É DE ESFERA
FEDERAL, E NÓS MUNICÍPIO ACATAR.
PARA ACESSO ATRAVÉS DA CONTA GOV.BR, FAZ-SE
NECESSÁRIO NÍVEL PRATA OU OURO.
ASSIM, ORIENTAMOS QUE, O MAIS BREVE POSSÍVEL, ACESSO O
LINK ABAIXO PARA TER ACESSO AOS PROCEDIMENTOS DE
CADASTRAMENTO E EMISSÃO DA NFS-E DISPONIBILIZADOS
PELO GOVERNO FEDERAL.
